De acordo com o Subtenente Carlos da Polícia Militar de Cornélio Procópio, após a 1ª Companhia receber uma denúncia informando que em determinado estabelecimento comercial da Rua José Alfredo de Carvalho, na Vila Independência, estaria comercializando materiais escolares de venda proibida, equipes da PM foram até o local na manhã de quarta-feira (13), onde constataram o fato.
Segundo o Subtenente Carlos, os materiais eram cerca de novecentos cadernos em dois tamanhos (de cem e duzentas folhas), confeccionados por uma empresa do Paraná para a Prefeitura da Estância Turística Ibitinga, cidade no interior de São Paulo, estando todos timbrados e alguns expostos para à venda nas prateleiras da loja pelos valores de R$3,99 e R$7,99.
Outros demais foram encontrados e um barracão que serve como depósito do estabelecimento.
Para o policial militar, o Artigo 208 da Constituição é claro quando prevê que este tipo de material é de distribuição gratuita, conforme carimbo na capa, portanto, a venda é proibida e diante do fato, o material foi apreendido e recolhido.
Questionada sobre a procedência dos cadernos, a proprietária do estabelecimento informou que foram dados como forma de pagamento pelo aluguel do barracão que serve para estocar seus materiais, após a empresa que o usava passar por um processo de dissolução total de sociedade comercial, feita pela 2ª Vara Cível Fazenda Pública da Comarca.
Como ficou uma pendência no aluguel do barracão, a proprietária entrou na Justiça e Juiz responsável pelo processo pediu para que um dos liquidantes, morador da cidade de Santo Antônio da Platina, fizesse a contagem do material e entregasse como forma de pagamento da dívida, informou a comerciante ao Subtenente Carlos.
O que não foi apurado é qual o grau de conhecimento que desta proprietária do barracão, que não estava envolvida na dissolução da empresa, sobre os cadernos de venda proibida, ou mesmo se sabia que estes eram de distribuição gratuita.
Outras perguntas que devem ser esclarecidas são como este material veio parar no comércio de Cornélio Procópio, se a Prefeitura de Ibitinga os recebeu e se foram pagos, salientou o Subtenente Carlos
O policial militar frisou que é importante a população saber que estes materiais são de distribuição gratuita, portanto não podem estar à venda como está descrito na Constituição brasileira, tendo conhecimento que algumas pessoas o compraram.
O material foi encaminhado junto à proprietária do estabelecimento a 11ª SDP e um inquérito deve ser aberto para apurar os fatos, que ao ser finalizado, será enviado ao Ministério Público, podendo a comerciante sofrer as penas cabíveis, finalizou o Subtenente Carlos.
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